Desde a aprovação da Reforma Tributária em dezembro de 2023, o debate sobre seus efeitos no recolhimento de tributos tem polarizado empresários, especialistas e representantes do governo. A proposta, que visa simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia, tem sido recebida com otimismo por alguns, mas também com cautela por aqueles que temem um impacto negativo para determinados setores da economia.
Segundo o governo, a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar tributos e melhorar a eficiência da arrecadação. No entanto, críticos apontam que a transição para o novo modelo pode ser mais complexa e demorada do que o previsto, gerando incertezas para empresários e investidores.
Otimismo Governamental
Em declarações recentes, o Ministro da Economia, Fernando Haddad, defendeu que a Reforma Tributária trará mais simplicidade ao sistema fiscal, considerado um dos mais complicados do mundo. “Com o IBS e a CBS, estamos eliminando uma série de impostos sobre o consumo, como o ICMS, ISS, PIS e Cofins. Isso permitirá que as empresas façam o recolhimento de tributos de forma mais eficiente, com menos obrigações acessórias e um custo de conformidade menor”, afirmou.
A expectativa do governo é que, ao longo do período de transição, que vai até 2033, o novo modelo permita uma maior previsibilidade para as empresas, além de reduzir disputas judiciais e distorções regionais. “Estamos criando uma base de cálculo uniforme e regras claras. O contribuinte saberá exatamente o que está pagando e quando deve pagar”, completou Pires.
Cautela no Setor de Serviços
Por outro lado, representantes do setor de serviços demonstram preocupação com a nova estrutura de tributação. De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços, o setor pode ser penalizado com o fim do ISS e a substituição pelo IBS, um imposto de caráter não cumulativo que não favorece empresas com cadeias curtas de produção.
“Temos um problema que está sendo ignorado. O setor de serviços, que responde por mais de 70% do PIB brasileiro, tradicionalmente recolhe menos tributos do que o setor industrial. A unificação dos tributos pode representar um aumento significativo da carga tributária para essas empresas, já que elas terão menos créditos a compensar no processo de recolhimento de tributos”, alertar o diretor do setor.
Impacto na Competitividade Internacional
Especialistas em tributação internacional também avaliam que, apesar da simplificação proposta, o Brasil ainda precisa alinhar seu sistema tributário às melhores práticas globais. Para o economista Rafael Souza, da Universidade de Brasília, o IBS se assemelha ao modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado em diversos países, mas sua implementação exigirá um esforço coordenado para evitar distorções.
“A Reforma Tributária representa um avanço, mas o cronograma de transição até 2033 é longo e pode gerar incertezas no curto prazo. Além disso, é preciso garantir que o recolhimento de tributos seja feito de forma justa e equilibrada, para não sobrecarregar setores como o de serviços e comércio, que já enfrentam margens de lucro reduzidas”, explica Souza.
A Reforma Tributária segue gerando divergências entre governo, empresários e especialistas. Enquanto o governo promove a reforma como uma solução para os problemas históricos do sistema fiscal, setores como o de serviços expressam receios sobre o impacto no recolhimento de tributos. A efetividade da reforma dependerá, portanto, de como será conduzida sua implementação ao longo dos próximos anos.
