A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) tem seu espaço no cenário fiscal brasileiro, tornando-se um instrumento essencial no reporte de operações financeiras das organizações. Semelhante à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), a REINF é responsável pela entrega das retenções tributárias, mas com uma periodicidade mensal.
Dúvidas Frequentes na Entrega da REINF
Uma das grandes inquietações dos profissionais da área é: deve-se entregar a REINF evento 4000 sem movimento ou é mais prudente informar todos os serviços tomados, mesmo sem retenção? Afinal, seguindo o padrão da DIRF, todos os serviços tomados para determinado CNPJ, do ano todo, são informados, mesmo que não haja impostos retidos, desde que em pelo menos um mês exista a retenção.
Lucros Isentos e Aluguéis: Como Proceder?
Outro ponto de relevância é a questão dos aluguéis e lucros isentos. Sabe-se que existe uma obrigatoriedade, equiparável à DIRF, de informar tais valores. Porém, diferentemente da DIRF, na EFD-Reinf não se observam os valores limites.
O Manual da EFD-Reinf e a Espera por Normatização
O Manual da EFD-Reinf, em sua versão 2.1.2.1, aborda esta temática, sinalizando as diferenças que ainda pairam sobre a matéria. Até o momento, o consenso entre os especialistas é entregar a REINF mensalmente, reportando todas as informações possíveis, em detrimento de aguardar uma diretriz mais clara da Receita Federal do Brasil (RFB).
Desafios Tecnológicos e a Adequação dos Sistemas
A automatização do processo é um elemento crucial para a eficácia da entrega. Os sistemas devem estar aptos a incluir todas as notas de serviços contratados, não se limitando apenas àqueles que possuíram retenção. O desafio tecnológico torna-se, assim, um aliado essencial para a exatidão e conformidade fiscal.
Conclusão e Recomendações
Enquanto aguardamos um direcionamento mais claro da RFB, a postura mais cautelosa é enviar a REINF de maneira completa, contemplando todas as informações. A complexidade do cenário fiscal brasileiro demanda atenção e precisão, e as organizações devem estar preparadas e atualizadas para enfrentar tais desafios.
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