O valor do salário mínimo é fundamental tanto para a vida das pessoas quanto para a economia dos países. Essa política existe há mais de 100 anos no mundo e chegou ao Brasil durante o governo de Getúlio Vargas. Neste artigo, vamos explorar um pouco mais da história dessa política no Brasil. Além disso, falaremos sobre a importância e os debates em torno da criação de um salário mínimo.
Origens do Salário Mínimo
A luta pela criação de um salário mínimo teve início no final do século XIX, na Austrália, quando trabalhadores buscavam melhores condições de vida. Essa política teve sucesso e foi adotada em seguida pela Inglaterra em 1909, espalhando-se pelo mundo. O México foi o primeiro país a ter uma constituição que estabelecia um piso salarial, em 1917.
No Brasil, essa luta também começou nessa época, principalmente após a Abolição da Escravatura em 1888. Além disso, o período foi marcado pela chegada de imigrantes europeus, que já haviam vivenciado a luta operária na Europa e, portanto, estavam familiarizados com as ideias de sindicatos, greves e protestos. No entanto, foram poucos os direitos adquiridos nas primeiras décadas do século XX.
Getúlio Vargas e a Consolidação do Salário Mínimo
A história começou a mudar quando Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930 e criou o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Foi nessa época que o salário mínimo foi efetivamente implementado no Brasil, sendo apresentado ao país na constituição de 1934. No entanto, seu funcionamento efetivo só ocorreu em 1940.
A legislação determinava que o valor do salário mínimo fosse suficiente para atender às necessidades de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte de um trabalhador adulto. Em 1946, a nova constituição alterou essa definição, considerando que o salário mínimo deveria atender às necessidades de toda uma família, e não apenas de um indivíduo.
O valor do salário mínimo foi sendo corrigido ao longo dos anos de acordo com a inflação e convertido para a moeda atual. Estudos indicam que o valor do salário mínimo na época equivaleria a R$ 1.415,35 atualmente.
Oscilações do Valor do Salário Mínimo e os Governos Sucessivos
Após o período inicial de implementação, o salário mínimo passou por oscilações e congelamentos em diferentes governos. Em 1943, houve um ligeiro aumento, porém, durante o governo de Getúlio Vargas, ocorreu um congelamento do salário. O próximo reajuste só ocorreu em 1952, nove anos depois.
Durante o período dos militares no poder (1964-1985), houve queda no poder de compra do salário mínimo, mesmo em meio ao chamado “milagre econômico”. Estudos mostram que o poder de compra do salário mínimo em São Paulo em 1985 era equivalente a 66% do valor de 1964.
A desvalorização do salário mínimo só começou a ser revertida em 1994, com a implantação do Plano Real. O governo de Itamar Franco trouxe o primeiro salário mínimo atrelado à nova moeda, o Real, no valor de R$ 64,79. Com os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, o salário mínimo teve aumentos significativos, acompanhando o crescimento do país e garantindo poder de compra aos trabalhadores.
O Salário Mínimo e a Falta de Valorização
No governo de Dilma ouve um aumento real de apanes 12,67% e no governo de Jair Bolsonaro, a política de valorização do salário mínimo foi interrompida. Durante seu governo, o salário mínimo foi reajustado apenas para acompanhar a inflação, não apresentando aumento real. Essa falta de valorização traz consequências não apenas para os trabalhadores, mas também para o país como um todo, com a redução da renda disponível e a diminuição dos investimentos.
Estudos indicam que, para cada real de aumento no salário mínimo, o governo arrecada mais de 50 centavos em impostos. Além disso, argumentos de que o mercado se ajustará e pagará salários maiores não se sustentam, pois 41% dos trabalhadores autônomos recebem menos de um salário mínimo por mês.
A política de não valorização do salário mínimo prejudica tanto os trabalhadores quanto o país em geral. Com renda cada vez menor, as pessoas consomem menos, o que impacta diretamente nos investimentos.
É necessário repensar e buscar soluções para a valorização do salário mínimo, pois isso não beneficia apenas os trabalhadores, mas também a economia como um todo. Afinal, um salário mínimo adequado é essencial para garantir uma vida digna para todos os cidadãos.
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