O programa de repatriação de recursos, uma iniciativa criada em 2016 e que se estendeu até 2017 após uma autorização para reabertura, trouxe a possibilidade de regularização de bens e valores não declarados aos órgãos públicos brasileiros. Durante esse período, impressionantes 175 bilhões de reais retornaram ao Brasil. Agora, uma nova proposta surge, reabrindo por 120 dias o prazo de adesão ao regime especial de regularização cambial e tributária. A intenção é oferecer ainda mais atrativos para incentivar um volume ainda maior de recursos repatriados.
As Repatriações Anteriores e a Nova Oportunidade
Já tivemos no Brasil duas repatriações. A primeira possibilitou uma arrecadação de mais de 50 bilhões de reais, enquanto a segunda teve uma arrecadação inferior, uma vez que apenas copiou as regras da repatriação anterior. No entanto, a repatriação atual, que já foi comunicada ao presidente da república e ao Ministro da Fazenda, permite estabelecer regras com atrativos ainda maiores, colaborando para o aumento da receita no Brasil.
O presidente do Senado também tem planos de realizar uma audiência pública no Senado Federal, onde autoridades do governo e do mercado poderão discutir critérios para estimular, de forma evidente, essa terceira repatriação.
Benefícios do Regime Especial de Regularização
De acordo com o texto, o contribuinte que aderir ao regime especial precisa identificar a origem dos bens e declarar que eles provêm de atividade econômica lícita. Não será necessária a comprovação, uma vez que essa responsabilidade fica a cargo da Receita Federal. A multa será de 167% do valor do Imposto devido, totalizando 40% sobre o valor do bem ou recurso regularizado.
Próximos Passos do Projeto
O projeto será analisado pela comissão de assuntos econômicos. Caso seja aprovado e não haja recurso para análise em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Não perca a oportunidade de regularizar seus bens e valores. A repatriação de recursos é uma chance única para se adequar às exigências legais e contribuir para o desenvolvimento e a economia do Brasil. Aproveite os atrativos e participe desse programa especial!
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