O plenário da Câmara aprovou, por ampla maioria, o regime de urgência para o projeto do governo que propõe a criação de um novo regime fiscal, substituindo o teto de gastos. Neste artigo, vamos apresentar os detalhes dessa proposta, que poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões da Câmara. Com uma visão geral do projeto, entenderemos como o novo regime fiscal busca garantir que as despesas sejam sempre menores que as receitas, trazendo medidas de contenção dos gastos em momentos específicos. Acompanhe!
Gatilhos para Redução de Gastos
O projeto, relatado pelo deputado Claudio Cajado do PP da Bahia, inclui gatilhos que obrigam a redução dos gastos quando ultrapassarem determinados limites. Esses gatilhos serão acionados de acordo com o cumprimento ou não da meta de resultado primário, que é a diferença entre as receitas e as despesas. A meta de resultado primário é estabelecida anualmente por meio da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Caso a meta seja alcançada, os gastos públicos ficarão limitados a 70% do crescimento da arrecadação. Por exemplo, se a arrecadação subir 2%, as despesas poderão aumentar até 1,4%. Já se a meta não for cumprida, o crescimento dos gastos poderá atingir no máximo 50% do crescimento da arrecadação. Utilizando o mesmo exemplo anterior, se a arrecadação subir 2%, as despesas só poderão aumentar 1%.
Exceção ao Reajuste do Salário Mínimo
Dentre as regras de limites e despesas estabelecidas, Claudio Cajado deixou de fora o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Ele defendeu o projeto, argumentando que em momentos de abundância, é possível investir em políticas públicas e manter a máquina pública funcionando com os gastos necessários. Porém, em momentos de crise, o poder público deve ser um importante indutor, desenvolvendo investimentos e mantendo a máquina pública com custeio.
Opiniões Contrárias e Críticas
Parte da oposição votou contra a urgência do projeto, alegando que o atual teto de gastos é mais eficiente para conter os gastos públicos do que a proposta do governo. Segundo eles, aumentar as despesas e aumentar a carga tributária não são práticas eficazes. Eles defendem o sistema atual de tetos gastos como uma alternativa melhor. O projeto também recebeu críticas do Pissol e da Rede, partidos da base do governo. O deputado Tassiz e Mota do Pissol no Rio de Janeiro argumentou que o limite de gastos impede o cumprimento de promessas feitas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Ele afirmou que na época em que não havia teto de gastos, foi possível cumprir o programa proposto por Lula da Silva. Além disso, criticou a urgência do projeto, mencionando que o governo teve meses para elaborá-lo, enquanto o tempo para análise e obtenção de consenso é curto.
Vantagens do Novo Regime Fiscal
Apesar das opiniões contrárias, a maioria do plenário concordou com os argumentos do governo, destacando que o novo regime fiscal poderá controlar os gastos públicos sem comprometer os investimentos. As alterações feitas no projeto foram defendidas pelo deputado Hugo Mota do República News da Paraíba, que afirmou que o texto foi significativamente aprimorado pelo relator. O relatório traz gatilhos e restrições que irão garantir o cumprimento da nova meta fiscal e promover a sustentabilidade desse regime. Essa medida é importante para trazer segurança às nossas contas públicas, reduzir as taxas de juros e combater o desemprego.
Após a aprovação do regime de urgência, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a proposta será votada em plenário na próxima semana. O novo regime fiscal representa uma mudança significativa na forma como os gastos públicos são controlados, trazendo gatilhos e restrições para garantir o equilíbrio das contas. Agora, cabe acompanhar os próximos passos desse projeto e avaliar seus impactos na economia do país.
Avalie nosso portal no Google!
Deixe um comentário