O governo brasileiro decidiu manter a isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas.

O ministro reiterou que a isenção vale apenas para transações entre pessoas físicas, não entre uma empresa e uma pessoa física.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu um recuo na medida.

O objetivo do governo agora é reforçar a fiscalização e taxar empresas, especialmente as asiáticas, que fracionam encomendas e falsificam remetentes de pessoas físicas para obter a isenção.

A medida tinha sido anunciada na semana passada como parte de um plano para reforçar a fiscalização no comércio eletrônico. O governo precisará encontrar outras opções para reforçar as receitas necessárias para zerar o déficit primário no próximo ano, como previsto no novo arcabouço fiscal.

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