O QUE O BOLSA FAMÍLIA TRAZ DE DESTAQUES?

1. Agora, é definitivo! Todas as famílias receberão no mínimo R$ 600. É um compromisso do Governo Federal com as famílias beneficiárias do programa.;  2. Todas as crianças da família com idade entre 0 e 6 anos receberão um adicional de R$ 150;

3. Todas as gestantes, crianças e adolescentes até 18 anos são prioridade para o Bolsa Família, não apenas o benefício de renda de cidadania, mas também um adicional de R$ 50 para fortalecer a proteção em um momento importante da vida de cada indivíduo;

4. O valor de renda para entrada aumentou. Isso significa que o programa vai garantir renda para mais famílias brasileiras que estão em insegurança alimentar;

5. Resgate das medidas de apoio às famílias que estão entrando no mercado de trabalho e aumentando sua renda. Com a Regra de Proteção, se a família melhorar de vida e a renda por pessoa subir para além da renda limite de entrada (linha de pobreza) e até meio salário-mínimo, o benefício não é imediatamente cortado. A família pode permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. O valor de 50% da regra de proteção será aplicado partir de junho de 2023.

6. Retorno garantido: as famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou estiverem na regra de proteção e precisarem retornar ao programa, terão prioridade na concessão.

7. Nenhuma família vai perder o benefício ou receber menos de R$ 600 durante a transição entre os programas.

COMO FICAM OS NOVOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E OS VALORES?

• Benefício de Renda de Cidadania: pago para todos os integrantes da família, no valor de R$ 142 por pessoa.

Benefício Complementar: pago às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, caso o Benefício de Renda de Cidadania não seja o suficiente para alcançar o valor mínimo de R$600 por família. O complemento é calculado para garantir que nenhuma família receba menos que o valor de R$ 600;

Benefício Primeira Infância: no valor de R$ 150 por criança com idade entre 0 (zero) e 6 anos;

Benefício Variável Familiar: pago às famílias que tenham em sua composição gestantes e/ou crianças, com idade entre 7 (sete) e 12 (doze) anos incompletos e/ou adolescentes, com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos incompletos; no valor de R$ 50 por pessoa que atenda estes critérios

Obs.: O Benefício Primeira Infância será pago a partir de março de 2023. Por questões operacionais, os demais benefícios do Bolsa Família começarão a ser pagos a partir de junho de 2023. Até lá, será mantido o pagamento da cesta de benefícios do Programa Auxílio Brasil, com a adição do Benefício Primeira Infância do Bolsa Família.

Quem pode ingressar no Bolsa Família?

Para receber os benefícios, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218 (duzentos e dezoito reais). Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, é de, no máximo, R$218. Se a renda mensal por pessoa da família estiver neste critério, a família é elegível ao programa.

Como se inscrever para fazer parte do Bolsa Família?

A família elegível precisa estar devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda limite. A inscrição é feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município.

O cadastramento é um pré-requisito, mas não significa que a família tem a entrada imediata no Programa. Mensalmente, o Programa Bolsa Família identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e começarão a receber o benefício.

Para encontrar um posto de atendimento do Cadastro Único e do Bolsa Família mais próximo de você, saber quais as documentações necessárias para efetuar o cadastro ou para mais informações sobre cadastramento, acesse a página do MDS www.mds.gov.br e encontre a aba Serviços – Carta de Serviços.

Como a família acessa seus benefícios do Bolsa Família?

Um cartão é emitido para o responsável pela família poder sacar, todo mês, seu benefício,

Sempre que o cadastro estiver com informações completas e o dado correto do CPF do responsável pela família, automaticamente é aberta a Conta Poupança Social Digital.

Além de poder sacar o benefício com o cartão, nesta conta o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX diretamente pelo aplicativo. Caso os dados não estejam suficientes, é aberta uma conta simples para pagamento do benefício.

Todos os meses, o benefício é disponibilizado, conforme data estabelecida pelo calendário do programa, sendo pago sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável.

Quem já é beneficiário pode continuar sacando os benefícios com o cartão que já possui atualmente. Os novos beneficiários receberão cartões no endereço informado durante a inscrição no Cadastro Único.

Para saber as datas de pagamento, acompanhe o calendário de pagamentos do Programa.

A família precisa ter conta bancária ou abrir por conta própria para receber o Bolsa Família?

Não. Sempre que o cadastro estiver com informações completas e o dado correto do CPF do Responsável pela Família, automaticamente é aberta a Conta Poupança Social Digital e nela são depositadas as parcelas mensais dos benefícios. A Conta Poupança Social Digital não tem custo e nem tarifa de manutenção.

Caso não seja possível abrir uma conta bancária, uma conta social é aberta e os valores disponibilizados à família.

A família pode sacar o benefício do Bolsa Família nos seguintes canais de pagamentos:

• agências da CAIXA, postos de atendimento bancários ou postos avançados de atendimento;  • unidades lotéricas;  • correspondentes CAIXA aqui;  • terminais de autoatendimento;  • unidades itinerantes.

Como sei quais os benefícios do Bolsa Família minha família está recebendo?

No Aplicativo Bolsa Família é possível saber os benefícios da família, além de saber as datas do calendário de pagamentos, a situação do benefício e quais parcelas já foram sacadas. O Responsável Familiar pode acessar os dados e saber ainda quais as notificações encaminhadas pelo Governo Federal para sua família. O app Bolsa Família estará disponível nas lojas de aplicativos. 

Quais são as regras para continuar recebendo todo mês o benefício do Bolsa Família?

Para que a família mantenha a condição de beneficiária, os dados cadastrais deverão estar sempre atualizados, podendo ficar no máximo 24 meses sem atualização.

Sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato e composição da sua família, como: nascimento de uma criança, falecimento de alguém da família, casamento e adoção, estas informações precisam ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município. Isto garante que o Programa atenda às famílias de acordo com suas características.

Além disso, as famílias beneficiárias devem cumprir compromissos, nas áreas de saúde e de educação, para reforçar o acesso aos seus direitos sociais básicos, as chamadas condicionalidades. São elas:

• Realização do acompanhamento pré-natal;  • Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;  • Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;  • Para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, frequência escolar mínima de 60% (sessenta por cento) e 75% (setenta e cinco por cento) para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

Onde eu posso obter informações sobre meu benefício?

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome oferece diversos canais de contato:

• Central MDS 121 – funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia.

• No Fale Conosco do site www.mds.gov.br é possível encontrar link para registrar sua demanda pelo formulário eletrônico.

• Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício.

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