Resumo: O Simples Nacional é o regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. O SIMEI é uma forma específica de recolhimento dentro do Simples Nacional, aplicada ao microempreendedor individual. Todo MEI regular está vinculado ao SIMEI, mas nem toda empresa do Simples Nacional é MEI.
A diferença entre Simples Nacional e SIMEI gera muitas dúvidas porque os dois termos aparecem em consultas de CNPJ, guias de pagamento e cadastros empresariais. Embora estejam relacionados, eles não significam a mesma coisa.
Entender essa diferença é importante para interpretar corretamente a situação de uma empresa, especialmente quando o CNPJ consultado é de um MEI.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado a microempresas e empresas de pequeno porte. Ele permite recolher diversos tributos em uma única guia, chamada DAS.
Empresas optantes pelo Simples Nacional apuram seus tributos conforme faturamento, atividade, anexo e alíquota efetiva.
O que é SIMEI?
SIMEI é o sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos devidos pelo microempreendedor individual. Ele é aplicado exclusivamente ao MEI.
O MEI paga mensalmente um DAS com valor fixo, composto por contribuição previdenciária e, conforme a atividade, ICMS ou ISS.
Todo MEI é SIMEI?
O MEI regular está enquadrado no SIMEI. Esse enquadramento permite o recolhimento simplificado mensal e o cumprimento de obrigações específicas do microempreendedor individual.
Se o MEI for desenquadrado, deixa de seguir a sistemática do SIMEI e pode passar para outro enquadramento dentro do Simples Nacional, conforme a situação.
Toda empresa do Simples Nacional é MEI?
Não. Muitas empresas do Simples Nacional são microempresas ou empresas de pequeno porte, mas não são MEI.
Essas empresas não pagam DAS fixo como o MEI. Elas calculam o DAS com base no faturamento mensal, receita acumulada e anexo de tributação.
Como aparece na consulta de optantes?
Na consulta pelo CNPJ, o resultado pode indicar se a empresa é optante pelo Simples Nacional e se está enquadrada no SIMEI.
Quando a empresa é MEI, normalmente aparece informação relacionada ao SIMEI. Quando é ME ou EPP optante pelo Simples, aparece apenas a condição do regime, sem enquadramento como MEI.
Qual a diferença no pagamento do DAS?
No MEI/SIMEI, o DAS tem valor fixo mensal. Já no Simples Nacional para ME e EPP, o DAS varia conforme faturamento, atividade, anexo e alíquota efetiva.
Por isso, empresas maiores que o MEI precisam apurar mensalmente sua receita e calcular o imposto devido.
MEI pode sair do SIMEI e continuar no Simples?
Sim. Quando o MEI é desenquadrado, pode passar a ser tributado como microempresa no Simples Nacional, desde que cumpra os requisitos do regime.
Isso costuma acontecer quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento, contrata mais empregados do que o permitido ou exerce atividade não autorizada ao MEI.
Conclusão
Simples Nacional e SIMEI são relacionados, mas diferentes. O Simples Nacional é o regime simplificado para ME e EPP. O SIMEI é a sistemática específica do MEI dentro desse regime.
Ao consultar um CNPJ, é importante observar as duas informações para entender corretamente a situação tributária da empresa.
Leia também: Consulta optantes pelo Simples Nacional: como saber se uma empresa está no regime.
