Conselho de Ética da Câmara suspende três deputados por ocupação do Plenário
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa nesta terça-feira (5), aprovando a suspensão dos mandatos de três parlamentares por 60 dias. A medida atinge os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) em decorrência de suas condutas durante a ocupação da Mesa Diretora da Casa.
A votação, que se estendeu por mais de nove horas, resultou na aprovação do parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). A decisão ainda não é final, pois os parlamentares têm o direito de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, ao Plenário da Câmara, onde a confirmação exigirá maioria absoluta, correspondente a 257 votos.
A ocupação da Mesa Diretora ocorreu na sessão do Plenário de 5 de agosto de 2025. Na ocasião, os deputados manifestavam-se pela inclusão na pauta do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A situação gerou um impasse que impediu o presidente da Câmara, Arthur Lira, de reassumir sua cadeira até o dia seguinte.
Condutas Incompatíveis com o Decoro Parlamentar
O relator, Moses Rodrigues, considerou que as ações dos três deputados foram incompatíveis com o decoro parlamentar. Marcos Pollon foi punido por ter se sentado na cadeira da Presidência da Câmara, obstruindo o retorno do presidente Arthur Lira. Marcel van Hattem foi responsabilizado pela ocupação de outra cadeira na Mesa Diretora.
Já Zé Trovão teve sua conduta avaliada por ter utilizado o corpo para impedir fisicamente o acesso do presidente Arthur Lira à Mesa. As representações que levaram à punição, numeradas como 24, 25 e 27 de 2025, foram votadas separadamente. Marcos Pollon e Marcel van Hattem receberam 13 votos a favor da suspensão e 4 contrários, enquanto Zé Trovão obteve 15 votos pela suspensão e 4 contra.
Defesas Emocionadas e Alegações de Perseguição Política
Durante a sessão do Conselho de Ética, as defesas dos deputados apresentaram argumentos que evocaram emoção e acusações de perseguição política. Zé Trovão, em um desabafo, destacou o impacto da suspensão sobre seus assessores, afetando cerca de 20 famílias que ficariam sem sustento por dois meses. Ele expressou sua dor ao não saber o que dizer aos seus funcionários e comparou o momento político a um período de perseguição e inversão de valores, afirmando que defenderia seus eleitores novamente, se necessário.
O advogado de Zé Trovão, Eduardo Moura, argumentou que vídeos da sessão não mostravam irregularidades e que testemunhas o descreveram como alguém que tentava evitar conflitos. Marcel van Hattem também classificou o processo como uma “perseguição política”, comparando sua situação à dos presos pelos atos de 8 de janeiro. Seu advogado, Jeffrey Chiquini, definiu o julgamento como uma “punição política”.
Críticas à Presidência e Alegação de “Estado de Exceção”
Marcos Pollon criticou veementemente a recusa da Presidência da Câmara em pautar o projeto de anistia e descreveu as prisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro como “ilegais”, caracterizando o cenário jurídico brasileiro atual como um “estado de exceção”. Ele declarou que não se curvariam ao medo ou à omissão. Seu advogado, Mariano, lamentou a negativa em ouvir testemunhas sugeridas pela defesa, alegando que questões técnicas foram preteridas em favor de um julgamento político.
Debate e Divisões Internas
O debate no Conselho de Ética revelou divisões. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou as ofensas dirigidas ao relator e à Mesa Diretora, relacionando a ocupação física do Plenário a um processo histórico de golpismo e afirmando que o relatório do conselho separava “os golpistas dos democratas”. Em contrapartida, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) comparou o processo a uma tentativa de criminalizar a direita e questionou a escolha de apenas três deputados como “bode expiatório”, considerando a participação de mais de 100 parlamentares na ocupação.
As informações foram divulgadas pela Agência Câmara Notícias.
