A reforma tributária trouxe mudanças importantes para o setor imobiliário, mas a Receita Federal assegura que não haverá aumento da carga tributária. O novo modelo busca simplificação, segurança jurídica e proteção das locações de menor valor.
Isenção para pequenas locações residenciais
Pessoas físicas com até três imóveis e rendimentos de aluguel que não ultrapassem R$ 240 mil ao ano estarão isentas do IVA dual. Apenas locadores com mais de três imóveis ou que ultrapassem esse limite serão alcançados pela tributação. Além disso, contratos de aluguel residencial de até R$ 600 mensais terão isenção garantida pelo redutor social.
Cadastro Imobiliário Brasileiro e segurança jurídica
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) será criado como um sistema unificado de informações provenientes de municípios, cartórios e demais órgãos. O objetivo é oferecer maior segurança jurídica em transações de compra, venda e locação de imóveis sob o novo regime tributário.
Entrada em vigor do IVA dual
O novo modelo passará a valer em 2027. Durante 2026, os sistemas estarão disponíveis para testes, permitindo que contribuintes e empresas se adaptem antes da implementação definitiva. A Receita Federal reforça que não há necessidade de ajustes imediatos, já que a transição ocorrerá de forma gradual.
Impactos da reforma tributária no mercado imobiliário
As regras aprovadas visam simplificar a tributação, reduzir custos de conformidade e oferecer clareza nas operações imobiliárias. O redutor social e as isenções estabelecidas foram planejados para preservar locações de menor valor, ao mesmo tempo em que fortalecem o controle fiscal e a transparência do setor.
