A Caixa Econômica Federal publicou em 26 de agosto de 2025 a Circular nº 1.092, responsável por divulgar a versão 31 do Manual de Fomento Habitação. O documento atualiza normas voltadas às operações de crédito habitacional com recursos do FGTS e revoga a Circular nº 1.085, que havia sido editada em 30 de abril do mesmo ano.
Mudanças introduzidas
Entre as novidades, a principal está relacionada às condições de amortização, que passam a ter parâmetros específicos aplicáveis aos contratos firmados entre o Agente Operador e os agentes financeiros. Essa alteração dá mais clareza e previsibilidade às operações para o exercício de 2026. O manual também passou a trazer orientações sobre a descaracterização da família unipessoal, estabelecendo critérios que impactam diretamente a elegibilidade dos beneficiários. Outra inclusão importante refere-se aos procedimentos de desembolso voltados para sistemas de construção industrializada offsite, medida que abre espaço para métodos construtivos modernos, como pré-fabricação e montagem modular.
Contexto da versão anterior
A Circular nº 1.085, publicada em abril de 2025, havia priorizado a ampliação do acesso ao crédito habitacional. Naquele momento, foi instituído o Programa Classe Média, destinado a famílias com renda bruta de até R$ 12 mil para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil. Também foram ajustadas faixas de renda da Habitação Popular, valores mínimos para descontos e a possibilidade de financiamento de imóveis de até R$ 350 mil para famílias com renda de até R$ 4.700, dentro das condições da Faixa 3 do FGTS.
Impacto para o setor contábil
Com a edição da versão 31, percebe-se uma mudança de direcionamento. Se a circular anterior buscava ampliar o alcance social e econômico dos financiamentos, a atual dá prioridade ao aperfeiçoamento dos mecanismos operacionais e à adaptação às práticas mais modernas do setor habitacional. Para profissionais da contabilidade, o entendimento dessas alterações é fundamental, já que envolve interpretação normativa, orientação a clientes e planejamento financeiro em conformidade com os novos parâmetros.
Disponibilidade do manual
A versão 31 do Manual de Fomento Habitação já está disponível no site da Caixa, na seção destinada ao FGTS, e suas disposições passaram a valer imediatamente a partir da publicação no Diário Oficial da União.
